Franquia
Definição de Franquia Empresarial - Lei no 8.955/94
"Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de tecnologia de implantação e administração do negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício".
Como funciona o franchising:
O franqueador não fornece ao franqueado apenas o direito de comercialização de seus produtos, ele fornece também os seus segredos e seu método, que caracterizam o seu know-how de instalação e operação de empresas, sendo quase sempre a nível de varejo e num setor geográfico definido. Por outro lado, o franqueado assume integralmente o financiamento da sua atividade e remunera o seu franqueador com uma porcentagem calculada sobre o volume dos negócios.