assessoria empresarial e registro de produtos
- Atuamos junto ao CVS – Centro de Vigilância Sanitária e ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Ministério da Saúde, para a legalização de empresas tanto na esfera Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, para expedição e Renovação de Alvará de Funcionamento Estadual ou Municipal e Autorização de Funcionamento Federal – DF/Brasília.
• Nosso departamento de Vigilância Sanitária está apto a atender sua empresa em qualquer área e divisão da ANVISA/MS: cosméticos produtos de higiene e toucador, saneantes-domissanitários, medicamentos, fitoterápicos, produtos correlatos, veterinários e alimentos (produtos nacionais ou importados).
• Obtenção da Licença de Funcionamento para produtos controlados (substâncias químicas) junto a Polícia Civil, Polícia Federal e Departamento de Produtos Controlados do Ministério do Exército;
• Elaboração de Manual de Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e Controle;
• Implantação do Sistema de ARPCC (Análise de Risco de Ponto Crítico e Controle);
• Implantação do Sistema de Qualidade (ISO);
• Obtenção de Licença de Importação;
• Orientação Técnica visando à elaboração de Projetos Arquitetônicos;
• Consulta Técnica e Jurídica em relação às Infrações, Interdições, Suspensão de Fabricação etc, pelos Serviços de Vigilância Sanitária;
• Elaboração de Mapas relativos a produtos e substâncias químicas controladas;
• Orientação Técnica e/ou Elaboração de Manuais de Boas Práticas de Fabricação e Controle, Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem, Transporte e Controle para as Indústrias, Distribuidoras, Transportadoras relativo às categorias de produtos como alimentos, cosméticos, medicamentos, saneantes domissánitários e Produtos para a Saúde (correlatos);
• Elaboração de documentos de Análise de Risco de Ponto de Crítico e Controle (ARPCC / HACCP). “Treinamento e Orientação aos Funcionários da Empresa no tocante aos itens objeto alvo de inspeção por parte do Serviço de Vigilância Sanitária;
• Treinamento de Farmácias, Drogarias e associação de Classe relativo ao uso da Portaria nº 344/98 e Instrução Normativa nº 06 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• Consultoria sobre a Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor // Produtos Defeituosos // Danos à Saúde;
• Auditoria nos Estabelecimentos / linha de produção, sob jurisdição da ANVISA, visando à obtenção da Certificação de Boas Práticas;
Procedimento Básico para Regularização de Empresa:
Após a constituição da empresa e Registro do Contrato Social na Junta Comercial do Estado e Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; as empresas ligadas à área da saúde deverão providenciar simultaneamente o Pedido de Alvará de Funcionamento Estadual e Autorização de Funcionamento Federal.
Somente após a inspeção da Vigilância Sanitária e a publicação em Diário Oficial da União da Autorização de Funcionamento é que a empresa pode fabricar e comercializar seus produtos.
Produtos estes que dependendo do caso (formulação) devem ser Notificados ou Registrados junto ao M.S. – Ministério da Saúde.
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