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Vigilância Sanitária e Anvisa

- Atuamos junto ao CVS – Centro de Vigilância Sanitária e ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Ministério da Saúde, para a legalização de empresas tanto na esfera Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, para expedição e Renovação de Alvará de Funcionamento Estadual ou Municipal e Autorização de Funcionamento Federal – DF/Brasília.

• Nosso departamento de Vigilância Sanitária está apto a atender sua empresa em qualquer área e divisão da ANVISA/MS: cosméticos produtos de higiene e toucador, saneantes-domissanitários, medicamentos, fitoterápicos, produtos correlatos, veterinários e alimentos (produtos nacionais ou importados).

• Obtenção da Licença de Funcionamento para produtos controlados (substâncias químicas) junto a Polícia Civil, Polícia Federal e Departamento de Produtos Controlados do Ministério do Exército;

• Elaboração de Manual de Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e Controle;

• Implantação do Sistema de ARPCC (Análise de Risco de Ponto Crítico e Controle);

• Implantação do Sistema de Qualidade (ISO);

• Obtenção de Licença de Importação;

• Orientação Técnica visando à elaboração de Projetos Arquitetônicos;

• Consulta Técnica e Jurídica em relação às Infrações, Interdições, Suspensão de Fabricação etc, pelos Serviços de Vigilância Sanitária;

• Elaboração de Mapas relativos a produtos e substâncias químicas controladas;

• Orientação Técnica e/ou Elaboração de Manuais de Boas Práticas de Fabricação e Controle, Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem, Transporte e Controle para as Indústrias, Distribuidoras, Transportadoras relativo às categorias de produtos como alimentos, cosméticos, medicamentos, saneantes domissánitários e Produtos para a Saúde (correlatos);

• Elaboração de documentos de Análise de Risco de Ponto de Crítico e Controle (ARPCC / HACCP). “Treinamento e Orientação aos Funcionários da Empresa no tocante aos itens objeto alvo de inspeção por parte do Serviço de Vigilância Sanitária;

• Treinamento de Farmácias, Drogarias e associação de Classe relativo ao uso da Portaria nº 344/98 e Instrução Normativa nº 06 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

• Consultoria sobre a Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor // Produtos Defeituosos // Danos à Saúde;

• Auditoria nos Estabelecimentos / linha de produção, sob jurisdição da ANVISA, visando à obtenção da Certificação de Boas Práticas;

Procedimento Básico para Regularização de Empresa:

Após a constituição da empresa e Registro do Contrato Social na Junta Comercial do Estado e Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; as empresas ligadas à área da saúde deverão providenciar simultaneamente o Pedido de Alvará de Funcionamento Estadual e Autorização de Funcionamento Federal.

Somente após a inspeção da Vigilância Sanitária e a publicação em Diário Oficial da União da Autorização de Funcionamento é que a empresa pode fabricar e comercializar seus produtos.

Produtos estes que dependendo do caso (formulação) devem ser Notificados ou Registrados junto ao M.S. – Ministério da Saúde.

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